Termos e Condições

1. Definições

• Lumora / Empresa / Nós: prestadora dos serviços, Rua Cardeal Arcoverde 1378, Pinheiros, São Paulo, SP, 05407-002.
• Cliente / Você / Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata serviços da Lumora.
• Serviços: atividades de consultoria operacional e configuração de ferramentas de IA descritas neste site.
• Acordo: este documento, somado a qualquer proposta ou contrato específico firmado entre as partes.
• Conteúdo: textos, materiais e documentação produzidos no âmbito dos serviços prestados.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site ou a solicitação de qualquer serviço implica aceitação destes Termos. Caso você aja em nome de uma empresa, declara ter autoridade para vincular a organização a este Acordo. Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais.

3. Descrição dos serviços

A Lumora oferece consultoria em operações com ferramentas de inteligência artificial, incluindo:

• Configuração de Ferramentas Operacionais — sessão de descoberta, seleção de ferramentas e onboarding (R$ 590);
• Programa de Mapeamento de Fluxos — auditoria de processos, lista de oportunidades e manual documentado (R$ 2.700);
• Parceiro de Operações Embarcado — engajamento estendido com sessões recorrentes e transferência de conhecimento (R$ 5.300).

O escopo detalhado de cada contratação é definido em proposta específica. Ajustes de escopo devem ser acordados por escrito antes da execução.

4. Responsabilidades do cliente

Para que os serviços se desenvolvam de forma produtiva, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre seus processos e necessidades;
• Disponibilizar os colaboradores relevantes nas sessões acordadas;
• Utilizar o conteúdo produzido apenas para finalidades legais e compatíveis com o escopo contratado;
• Não reproduzir, revender ou distribuir materiais produzidos pela Lumora sem autorização prévia por escrito.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, estrutura, marca e materiais visuais — é de propriedade da Lumora e protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável no Brasil (Lei nº 9.610/1998). É concedida ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para acessar o site para fins informativos.

Os documentos e playbooks produzidos no âmbito dos serviços contratados são transferidos ao Cliente após a quitação integral do valor acordado, salvo disposição contrária na proposta.

6. Condições de pagamento

• Os valores praticados estão expressos em reais brasileiros (BRL) e podem ser revisados mediante aviso prévio de 30 dias;
• As condições específicas de pagamento (parcelamento, datas de vencimento) são definidas em cada proposta;
• Em caso de atraso, aplicam-se juros de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor em aberto;
• Cancelamentos solicitados com menos de 48h de antecedência a uma sessão agendada podem estar sujeitos a cobrança proporcional do tempo reservado.

7. Política de reembolso

Solicitações de cancelamento são analisadas individualmente. Como regra geral:

• Cancelamento antes do início do serviço e dentro de 7 dias da contratação: reembolso integral, conforme direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 49 da Lei nº 8.078/1990);
• Após o início da execução: reembolso proporcional ao trabalho ainda não realizado, mediante acordo entre as partes;
• Serviços integralmente executados não são passíveis de reembolso.

8. Limitação de responsabilidade

Os serviços da Lumora têm natureza consultiva e operacional. Não prestamos aconselhamento jurídico, financeiro, médico ou de qualquer área regulamentada. Resultados específicos não são assegurados, pois dependem de variáveis fora do nosso controle, incluindo a implementação pelo próprio Cliente.

Nossa responsabilidade civil fica limitada ao valor pago pelo serviço contratado que deu origem à reclamação, exceto em casos de dolo ou culpa grave.

9. Confidencialidade

As partes se comprometem a manter confidenciais as informações trocadas no âmbito dos serviços que sejam identificadas como confidenciais ou que, pela sua natureza, devam ser tratadas como tal. Essa obrigação permanece vigente por 2 anos após o encerramento do contrato.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o contrato mediante aviso prévio por escrito de 15 dias corridos, salvo disposição diversa na proposta. A Lumora pode rescindir imediatamente em caso de inadimplência, uso indevido dos serviços ou descumprimento material destes Termos.

11. Força maior

Nenhuma das partes será responsabilizada por atrasos ou descumprimento causados por eventos fora de controle razoável, incluindo desastres naturais, interrupções de infraestrutura de internet ou determinações governamentais supervenientes.

12. Resolução de disputas

Em caso de divergência, as partes buscarão primeiramente uma solução por via direta e amigável no prazo de 30 dias. Persistindo o impasse, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, somados a qualquer proposta firmada, constituem o acordo completo entre as partes;
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor;
• Renúncia: a tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito futuro de exigir o cumprimento;
• Cessão: você não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio por escrito da Lumora.

14. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada nesta página com nova data de vigência. O uso continuado dos serviços após a publicação constitui aceitação das alterações.

15. Contato